quarta-feira, 22 de junho de 2011

Aécio combate o " contrabando parlamentar"



Na nova MP aprovada com o voto de 272 deputados da base de apoio, o governo federal voltou a usar o recurso de tratar de temas diferentes numa mesma medida. O artigo que permitirá manter sob sigilo dados e informações sobre as licitações e os gastos com as obras da Copa foi incluído numa MP que tratava originalmente da criação de uma secretaria de aviação civil.


O artifício chamado de "contrabando parlamentar" é vetado pelo substitutivo do senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade pelos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça. A nova proposta estabelece que uma MP trate apenas de um único tema ou de questões que sejam relacionadas a ele diretamente.

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