O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já negocia flexibilizar o ponto mais polêmico da proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso.
Reportagem de Márcio Falcão na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha) informa que o tucano, relator da PEC (proposta de emenda constitucional) no Senado, deve desistir de propor a criação de uma comissão de 24 congressistas que decidiria se a proposta deve ou não vigorar.
Governistas são contra a comissão, por temerem restrição ao poder do Executivo.
A PEC com mudanças no rito das MPs, que tramita no Senado, estabelece que a Câmara teria o prazo de 50 dias para analisar as medidas provisórias. O Senado, por sua vez, teria outros 50 dias para a sua análise. Os dez dias restantes de prazo seriam usados para eventuais emendas às medidas.
No atual modelo, o Congresso tem o total de 120 dias para votar as medidas provisórias --mas na prática a Câmara consome o prazo quase integralmente, o que leva as MPs a serem analisadas pelo Senado às vésperas de perderem a validade. Há resistências à mudança por parte de um grupo de deputados.
Folha de São Paulo
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