terça-feira, 18 de julho de 2017

Aprovada emenda de Aécio Neves que cria mais de 126 mil vagas no programa Criança Feliz





O Congresso Nacional aprovou na noite, dessa quinta-feira (13/7)), emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem que cria 126 mil vagas no Programa Criança Feliz.

A emenda tem o objetivo de ampliar no país o atendimento de pais e crianças até seis anos de idade, em especial famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, o Criança Feliz presta atendimento por meio de gestores e técnicos municipais que fazem a integração de ações de assistência social, saúde, educação e justiça, formando uma rede de proteção a crianças na chamada primeira infância.

“Queremos assegurar a essas meninas e meninos, sobretudo os de baixa renda, a garantia mínima necessária para que possam crescer e se desenvolver de forma segura e plena”, ressaltou Aécio.

Um total de 2.547 municípios já dispõem do Criança Feliz. São atendidas preferencialmente crianças de 0 a 3 anos de idade, e suas famílias, quando já são beneficiárias do Bolsa Família. Crianças de até 06 anos quando atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também crianças vítimas de violência ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Educação básica

O Congresso também aprovou emenda do senador Aécio Neves que amplia em 4.578 o número de projetos antedidos com financiamento federal para apoio à capacitação e formação inicial e continuada na Educação básica.



Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aécio Neves apresentou emenda, também aprovada, que amplia em 1.087 o número de projetos que serão financiados pelo governo federal.

terça-feira, 27 de junho de 2017

" Não há provas contra Aécio Neves " diz o colunista Reinaldo Azevedo


Com efeito, o presidente do Conselho, João Alberto, tomou a única decisão sensata. Ainda vale no país a presunção de inocência, não a de culpa

Por: Reinaldo Azevedo

Ah, sim, está a maior gritaria nas redes sociais. A dos esquerdistas, como sói acontecer em casos que envolvam adversários políticos, era, portanto esperada. Até porque o alarido é lógico, dados os valores da turma. Afinal, para os companheiros, os seus são sempre inocentes, mesmo quando culpados; já os outros são sempre culpados, mesmo quando inocentes. O que não é óbvio, mas também não surpreende, é ver correntes de direita cair na conversa de Randolfe Rodrigues, o senador do PSOL do Amapá que se finge de verde-marinista para poder ser ainda mais vermelhinho por dentro. É aquele tipo de melancia sem semente…

Refiro-me, como deixa claro o título do post, à decisão de João Alberto Souza (PSDB-MA), presidente do Conselho de Ética, de arquivar a denúncia oferecida contra o tucano por Randolfe, que pretende ser o maior cassador de cargos do Brasil. Ah, não custa lembrar: ele foi o mais bravo dos senadores na luta contra o impeachment. Ele queria o Brasil à mercê de Dilma. Esse é o sujeito que quase virou um plantonista do “Jornal Nacional”.

Volto a Aécio. Indagado sobre por que arquivou o pedido, João Alberto disse a coisa certa: “Por falta de provas”. E, com efeito, prova contra ele não há. Investigações estão em curso. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não as apresentou na denúncia oferecida ao Supremo. Qual foi a contrapartida dos R$ 2 milhões que recebeu de Joesley? Os tais R$ 60 milhões repassados para a campanha em 2014 foram declarados à justiça Eleitoral — parte considerável do dinheiro deve ter irrigado campanhas estaduais do PSDB.

Pode ser que a prova apareça? Bem, se acontecer, que se faça uma outra denúncia. Randolfe conferiu tal estatuto ao que é, por enquanto, simples delação. E se vai dar curso a um pedido de cassação nessas condições?

Há coisas que não fazem o menor sentido, e uma delas é a reação do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia. Disse ele:
“Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático”.

Com a devida vênia, pergunto onde o doutor Lamachia arquivou a presunção de inocência. Levar adiante um processo contra um senador quando a única prova é uma delação e quando não se tem a evidência de que aqueles R$ 2 milhões eram propina constitui a chamada presunção de culpa.

A ser assim, que se denunciem os 24 senadores que serão investigados pela Lava Jato. A propósito: Gleisi Hoffmann (PT-PR) já é mais do que uma acusada. E olhem que ela é ré desde setembro de 2016. O apreço do PT pela investigação é tal que fez dela presidente do partido. E Randolf, este soprano da pureza e da moralidade, não a denunciou ao Conselho de Ética. Foi seu companheiro de armas contra o impeachment. Com Gleisi, como se vê no alto, ele faz selfie.

terça-feira, 23 de maio de 2017

O crime que compensa





O crime que compensa




Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)



O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores

Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar…

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.588 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Aécio Neves reage contra o crime de calúnia



O Crime de Calúnia

Aécio Neves / Coluna Opinião

Nos últimos dias, minha vida foi virada pelo avesso. Tornei-me alvo de um turbilhão de acusações, fui afastado do cargo para o qual fui eleito por mais de 7 milhões de mineiros e vi minha irmã ser detida pela polícia sem absolutamente nada que justificasse tamanha arbitrariedade.

Tenho sentimentos, sou de carne e osso, e esses acontecimentos -o que é pior, originados de delações de criminosos confessos, a partir de falsos flagrantes meticulosamente forjados- me trouxeram enorme tristeza. Também, por certo, alimentaram decepção naqueles que confiaram em mim ao longo de minha vida pública. É principalmente a estes que ora me dirijo.

Tenho me dedicado a tentar construir um país melhor. Neste último ano empenhei-me em ajudar o presidente Michel Temer no árduo trabalho de reerguer o país, o que, avalio, vem sendo bem-sucedido. Há, porém, muitos insatisfeitos e contrariados com as mudanças em marcha.

Tudo isso sofreu um abalo sísmico, na semana passada, com a divulgação de gravações covardemente feitas pelo réu confesso Joesley Batista de conversas com o presidente da República e de outras que manteve comigo. Nestas, ele tenta conduzir o diálogo para criar-me todo tipo de constrangimento.

Lamento sinceramente minha ingenuidade -a que ponto chegamos, ter de lamentar a boa-fé! Não sabia que na minha frente estava um criminoso sem escrúpulos, sem interesse na verdade, querendo apenas forjar citações que o ajudassem nos benefícios de sua delação.

Além do mais, usei um vocabulário que não costumo usar, e me penitencio por isso, ao me referir a autoridades públicas com as quais já me desculpei pessoalmente.

Mas reafirmo: não cometi nenhum crime!

Setores da imprensa vêm destacando uma acusação do delator de que, em 2014, eu teria recebido R$ 60 milhões em "propina". Mas muito poucos tiveram a curiosidade de pesquisar e constatar que isso se refere exatamente aos R$ 60 milhões que a JBS doou legalmente a campanhas do PSDB naquele ano.

E foram raros também os que se interessaram em registrar afirmações dos próprios delatores sobre mim -"nunca nos ajudou em nada" e "nunca fez nada por nós", disseram a meu respeito. Então pergunto: onde está o crime? Aliás, de qual crime acusam a mim e a meus familiares?

Em março deste ano, solicitei a minha irmã e minha amiga, Andrea, que procurasse o senhor Joesley, a quem ela não conhecia, e oferecesse o que já havíamos feito sem sucesso com outros empresários brasileiros: a compra do apartamento em que minha mãe mora, herança do seu falecido marido, e que já estava à venda. Parte desse valor nos ajudaria a arcar com os custos de minha defesa.

Foi do delator a sugestão de fazer um empréstimo com recursos lícitos, que ele chamava "das suas lojinhas", e que seria naturalmente regularizado por meio de contrato de mútuo, até para que os advogados pudessem ser pagos.

O contrato apenas não foi celebrado porque a intenção do delator não era esta, mas sim criar artificialmente um fato que gerasse suspeição e contribuísse para sua delação.

Daí por diante, fomos vítimas de uma criminosa armação feita por elementos que não se constrangeram em criar falsas situações para receber em troca os extraordinários benefícios de sua delação, inclusive ganhando dinheiro especulando contra o Brasil e contra os brasileiros, em razão da crise provocada pela divulgação das gravações. Para eles, o crime e a calúnia certamente compensam.

São, portanto, evidentes o comprometimento de meus acusadores e a inconsistência do teor das acusações dirigidas contra mim e minha família. Fui vítima de criminosa armação. Mas isso não significa que não tenha errado.

Errei ao procurar quem não deveria. Errei mais ainda, e isso me corrói as vísceras, em pedir que minha irmã se encontrasse com esse cidadão, que em processo de delação arquitetou um macabro e criminoso plano para obter certamente ainda mais vantagens em seu acordo.

Vale aqui registro em relação aos motivos usados para a suspensão de meu mandato parlamentar, iniciativa para a qual não há precedentes.

Nenhum de meus atos legislativos e políticos demonstram qualquer intenção de obstruir a Lava Jato ou qualquer outra investigação, tampouco interferir em instituições encarregadas de apurar os fatos. Ao contrário, minhas posições sempre foram claras e legitimadas pelo exercício de meu mandato.

A partir de agora, dedicarei cada instante de minha vida a provar minha inocência e a de meus familiares, a mostrar que honrei os mandatos e a confiança que os eleitores de Minas e de todo o país me delegaram em mais de 30 anos de vida pública.

Usarei como armas a lei e a verdade para que esta injustificável violência contra Andrea e contra Frederico seja rapidamente revertida.

Acredito na força da nossa democracia, confio na Justiça e na integridade das nossas instituições. Estou convicto de que, ao cabo do devido processo legal e do desenrolar das investigações, a verdade prevalecerá e a correção de meus atos e de meus familiares restará provada.

Diante da necessidade de dedicar-me integralmente à minha defesa, deixo de ocupar nesta Folha o espaço que, durante quase seis anos, ocupei semanalmente, buscando contribuir para aprofundar a discussão sobre os problemas do país.

Aos leitores da Folha que me acompanham nesta jornada, de alegrias e tristezas, deixo meu sincero agradecimento. Aos brasileiros, reafirmo a minha determinação de enfrentar este momento de incompreensões, com a coragem e a altivez que jamais me faltaram ao longo de toda a minha caminhada. A verdade prevalecerá!

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG). Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010


http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886181-o-crime-da-calunia.shtml