terça-feira, 18 de julho de 2017

Aprovada emenda de Aécio Neves que cria mais de 126 mil vagas no programa Criança Feliz





O Congresso Nacional aprovou na noite, dessa quinta-feira (13/7)), emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem que cria 126 mil vagas no Programa Criança Feliz.

A emenda tem o objetivo de ampliar no país o atendimento de pais e crianças até seis anos de idade, em especial famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, o Criança Feliz presta atendimento por meio de gestores e técnicos municipais que fazem a integração de ações de assistência social, saúde, educação e justiça, formando uma rede de proteção a crianças na chamada primeira infância.

“Queremos assegurar a essas meninas e meninos, sobretudo os de baixa renda, a garantia mínima necessária para que possam crescer e se desenvolver de forma segura e plena”, ressaltou Aécio.

Um total de 2.547 municípios já dispõem do Criança Feliz. São atendidas preferencialmente crianças de 0 a 3 anos de idade, e suas famílias, quando já são beneficiárias do Bolsa Família. Crianças de até 06 anos quando atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também crianças vítimas de violência ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Educação básica

O Congresso também aprovou emenda do senador Aécio Neves que amplia em 4.578 o número de projetos antedidos com financiamento federal para apoio à capacitação e formação inicial e continuada na Educação básica.



Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aécio Neves apresentou emenda, também aprovada, que amplia em 1.087 o número de projetos que serão financiados pelo governo federal.

terça-feira, 27 de junho de 2017

" Não há provas contra Aécio Neves " diz o colunista Reinaldo Azevedo


Com efeito, o presidente do Conselho, João Alberto, tomou a única decisão sensata. Ainda vale no país a presunção de inocência, não a de culpa

Por: Reinaldo Azevedo

Ah, sim, está a maior gritaria nas redes sociais. A dos esquerdistas, como sói acontecer em casos que envolvam adversários políticos, era, portanto esperada. Até porque o alarido é lógico, dados os valores da turma. Afinal, para os companheiros, os seus são sempre inocentes, mesmo quando culpados; já os outros são sempre culpados, mesmo quando inocentes. O que não é óbvio, mas também não surpreende, é ver correntes de direita cair na conversa de Randolfe Rodrigues, o senador do PSOL do Amapá que se finge de verde-marinista para poder ser ainda mais vermelhinho por dentro. É aquele tipo de melancia sem semente…

Refiro-me, como deixa claro o título do post, à decisão de João Alberto Souza (PSDB-MA), presidente do Conselho de Ética, de arquivar a denúncia oferecida contra o tucano por Randolfe, que pretende ser o maior cassador de cargos do Brasil. Ah, não custa lembrar: ele foi o mais bravo dos senadores na luta contra o impeachment. Ele queria o Brasil à mercê de Dilma. Esse é o sujeito que quase virou um plantonista do “Jornal Nacional”.

Volto a Aécio. Indagado sobre por que arquivou o pedido, João Alberto disse a coisa certa: “Por falta de provas”. E, com efeito, prova contra ele não há. Investigações estão em curso. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não as apresentou na denúncia oferecida ao Supremo. Qual foi a contrapartida dos R$ 2 milhões que recebeu de Joesley? Os tais R$ 60 milhões repassados para a campanha em 2014 foram declarados à justiça Eleitoral — parte considerável do dinheiro deve ter irrigado campanhas estaduais do PSDB.

Pode ser que a prova apareça? Bem, se acontecer, que se faça uma outra denúncia. Randolfe conferiu tal estatuto ao que é, por enquanto, simples delação. E se vai dar curso a um pedido de cassação nessas condições?

Há coisas que não fazem o menor sentido, e uma delas é a reação do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia. Disse ele:
“Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático”.

Com a devida vênia, pergunto onde o doutor Lamachia arquivou a presunção de inocência. Levar adiante um processo contra um senador quando a única prova é uma delação e quando não se tem a evidência de que aqueles R$ 2 milhões eram propina constitui a chamada presunção de culpa.

A ser assim, que se denunciem os 24 senadores que serão investigados pela Lava Jato. A propósito: Gleisi Hoffmann (PT-PR) já é mais do que uma acusada. E olhem que ela é ré desde setembro de 2016. O apreço do PT pela investigação é tal que fez dela presidente do partido. E Randolf, este soprano da pureza e da moralidade, não a denunciou ao Conselho de Ética. Foi seu companheiro de armas contra o impeachment. Com Gleisi, como se vê no alto, ele faz selfie.