Aécio : "Com o "Choque de Gestão" zeramos o Deficit de Minas"

20 anos do Programa Déficit Zero em Minas Gerais!
Durante meus dois mandatos como governador, implementamos em Minas Gerais a mais importante iniciativa em gestão pública do país, saneando as finanças do Estado e beneficiando diretamente a população com avanços em todas as políticas públicas. 💼💰

O Choque de Gestão, iniciado um ano antes, em 2003, foi muito mais do que uma estratégia para zerar um déficit de R$ 2,4 bilhões; foi um compromisso com a eficiência, a transparência e a responsabilidade fiscal.

Reduzimos o número de secretarias, extinguimos superintendências e diretorias, cortamos 3.000 cargos de confiança, reestruturamos todas as rotinas e práticas de gestão de pessoas e de gerenciamento de compras, contratos e gastos. Um novo planejamento e ordenamento inédito na execução do Orçamento do Estado.

O resultado de todo esforço foi o equilíbrio do caixa em 2004 e as contas em dia!

A mudança para a nova realidade fiscal impactou a vida dos mineiros em todas as regiões, com mais qualidade na saúde, na educação, na segurança e nas estradas. E com a valorização dos servidores públicos por meio de ações de apoio a todas as categorias.

Ao mesmo tempo, no campo da arrecadação, fomos além, promovendo o crescimento real do recolhimento do ICMS, superior à média nacional e aos outros grandes estados, sem aumentar a carga tributária.

A queda do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento foi um ganho muito importante: passamos de 72% para 59%, permitindo que o Estado se enquadrasse nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O forte ajuste alcançado encerrou um ciclo de dez anos de desequilíbrio financeiro e permitiu um salto de 310% entre 2002 e 2012 nos investimentos públicos.

Minas passou a ser reconhecida internacionalmente pela excelência na gestão pública e pela solidez do nosso ambiente econômico.

É com pesar que hoje observamos o cenário de dificuldades financeiras em nosso Estado. É novamente imperativo que os mineiros reencontrem o caminho do desenvolvimento e da prosperidade social.

20 anos do Programa Déficit Zero em Minas Gerais!

Durante meus dois mandatos como governador, implementamos em Minas Gerais a mais importante iniciativa em gestão pública do país, saneando as finanças do Estado e beneficiando diretamente a população com avanços em todas as políticas públicas. 💼💰

O Choque de Gestão, iniciado um ano antes, em 2003, foi muito mais do que uma estratégia para zerar um déficit de R$ 2,4 bilhões; foi um compromisso com a eficiência, a transparência e a responsabilidade fiscal.

Reduzimos o número de secretarias, extinguimos superintendências e diretorias, cortamos 3.000 cargos de confiança, reestruturamos todas as rotinas e práticas de gestão de pessoas e de gerenciamento de compras, contratos e gastos. Um novo planejamento e ordenamento inédito na execução do Orçamento do Estado.

O resultado de todo esforço foi o equilíbrio do caixa em 2004 e as contas em dia!

A mudança para a nova realidade fiscal impactou a vida dos mineiros em todas as regiões, com mais qualidade na saúde, na educação, na segurança e nas estradas. E com a valorização dos servidores públicos por meio de ações de apoio a todas as categorias.

Ao mesmo tempo, no campo da arrecadação, fomos além, promovendo o crescimento real do recolhimento do ICMS, superior à média nacional e aos outros grandes estados, sem aumentar a carga tributária.

A queda do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento foi um ganho muito importante: passamos de 72% para 59%, permitindo que o Estado se enquadrasse nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O forte ajuste alcançado encerrou um ciclo de dez anos de desequilíbrio financeiro e permitiu um salto de 310% entre 2002 e 2012 nos investimentos públicos.

Minas passou a ser reconhecida internacionalmente pela excelência na gestão pública e pela solidez do nosso ambiente econômico.

É com pesar que hoje observamos o cenário de dificuldades financeiras em nosso Estado. É novamente imperativo que os mineiros reencontrem o caminho do desenvolvimento e da prosperidade social.

18 h

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20 anos do Programa Déficit Zero em Minas Gerais!

Durante meus dois mandatos como governador, implementamos em Minas Gerais a mais importante iniciativa em gestão pública do país, saneando as finanças do Estado e beneficiando diretamente a população com avanços em todas as políticas públicas. 💼💰

O Choque de Gestão, iniciado um ano antes, em 2003, foi muito mais do que uma estratégia para zerar um déficit de R$ 2,4 bilhões; foi um compromisso com a eficiência, a transparência e a responsabilidade fiscal.

Reduzimos o número de secretarias, extinguimos superintendências e diretorias, cortamos 3.000 cargos de confiança, reestruturamos todas as rotinas e práticas de gestão de pessoas e de gerenciamento de compras, contratos e gastos. Um novo planejamento e ordenamento inédito na execução do Orçamento do Estado.

O resultado de todo esforço foi o equilíbrio do caixa em 2004 e as contas em dia!

A mudança para a nova realidade fiscal impactou a vida dos mineiros em todas as regiões, com mais qualidade na saúde, na educação, na segurança e nas estradas. E com a valorização dos servidores públicos por meio de ações de apoio a todas as categorias.

Ao mesmo tempo, no campo da arrecadação, fomos além, promovendo o crescimento real do recolhimento do ICMS, superior à média nacional e aos outros grandes estados, sem aumentar a carga tributária.

A queda do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento foi um ganho muito importante: passamos de 72% para 59%, permitindo que o Estado se enquadrasse nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O forte ajuste alcançado encerrou um ciclo de dez anos de desequilíbrio financeiro e permitiu um salto de 310% entre 2002 e 2012 nos investimentos públicos.

Minas passou a ser reconhecida internacionalmente pela excelência na gestão pública e pela solidez do nosso ambiente econômico.

É com pesar que hoje observamos o cenário de dificuldades financeiras em nosso Estado. É novamente imperativo que os mineiros reencontrem o caminho do desenvolvimento e da prosperidade social.

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20 anos do Programa Déficit Zero em Minas Gerais!

Durante meus dois mandatos como governador, implementamos em Minas Gerais a mais importante iniciativa em gestão pública do país, saneando as finanças do Estado e beneficiando diretamente a população com avanços em todas as políticas públicas. 💼💰

O Choque de Gestão, iniciado um ano antes, em 2003, foi muito mais do que uma estratégia para zerar um déficit de R$ 2,4 bilhões; foi um compromisso com a eficiência, a transparência e a responsabilidade fiscal.

Reduzimos o número de secretarias, extinguimos superintendências e diretorias, cortamos 3.000 cargos de confiança, reestruturamos todas as rotinas e práticas de gestão de pessoas e de gerenciamento de compras, contratos e gastos. Um novo planejamento e ordenamento inédito na execução do Orçamento do Estado.

O resultado de todo esforço foi o equilíbrio do caixa em 2004 e as contas em dia!

A mudança para a nova realidade fiscal impactou a vida dos mineiros em todas as regiões, com mais qualidade na saúde, na educação, na segurança e nas estradas. E com a valorização dos servidores públicos por meio de ações de apoio a todas as categorias.

Ao mesmo tempo, no campo da arrecadação, fomos além, promovendo o crescimento real do recolhimento do ICMS, superior à média nacional e aos outros grandes estados, sem aumentar a carga tributária.

A queda do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento foi um ganho muito importante: passamos de 72% para 59%, permitindo que o Estado se enquadrasse nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O forte ajuste alcançado encerrou um ciclo de dez anos de desequilíbrio financeiro e permitiu um salto de 310% entre 2002 e 2012 nos investimentos públicos.

Minas passou a ser reconhecida internacionalmente pela excelência na gestão pública e pela solidez do nosso ambiente econômico.

É com pesar que hoje observamos o cenário de dificuldades financeiras em nosso Estado. É novamente imperativo que os mineiros reencontrem o caminho do desenvolvimento e da prosperidade social.

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Choque de Gestão de Aécio é elogiado na Inglaterra

Choque de gestão do PSDB mineiro é destaque em revista inglesa



Brasília - Minas Gerais se reinventou na última década graças ao
Choque de Gestão de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB. E
não é nenhum partidário dos tucanos quem afirma isto. A constatação é
a conclusão de uma extensa reportagem especial de uma das mais
conceituadas revistas europeias de economia: a inglesa World Finance.

Este reconhecimento internacional do inovador modelo de gestão pública
de Minas Gerais já vem de longa data. O primeiro deles veio de dois
grandes organismos de fomento internacional: o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird). Ambos apresentaram o
Choque de Gestão criado por Aécio Neves e sua equipe, àquela época
capitaneada pelo hoje governador, Antonio Anastasia, como exemplo a
ser seguido por outros países e estados.

Em 2008, o Banco Mundial acertou financiamento recorde de R$ 1,9
bilhão ao governo de Minas. Apesar do alto valor, esse não foi o
inédito do acordo. Foi a primeira vez que a instituição aceitou como
contrapartida de um estado não valores financeiros, mas sim, a
pactuação de metas sociais a serem alcançadas.

A transparência, responsabilidade com os recursos públicos e inovação
trazida pelo Choque de Gestão fizeram com que o Bird confiasse ao
governador Aécio Neves recursos para obras que transformaram a
qualidade de vida dos mineiros, seja na educação, saúde, saneamento ou
até mesmo em segurança pública.

Passada uma década da criação do Choque de Gestão de Aécio Neves, foi
outra prova de confiança e solidez dos valores implementados pelo
governo de Minas que chamaram a atenção da publicação inglesa: o
sucesso do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado e que
encontrou enorme aceitação junto à iniciativa privada.

Em trecho da reportagem, a revista World Finance chega a destacar: "um
dos fatores que promoveram esse processo foi o inteligente desenho da
legislação - aprovada em 2003 - que permitiu e regulamentou uma série
de parcerias público-privadas (PPP) desenvolvidas pelo Governo do
Estado. Foi a primeira lei de seu tipo no Brasil e serviu de modelo
para outros estados e, eventualmente, para um projeto de lei federal".

Não à toa, a revista europeia elegeu o modelo de PPP do governo de
Minas, nesta gestão do PSDB, como o melhor do mundo. As PPPs mineiras
foram pioneiras no Brasil no setor viário, na construção de centros de
atendimento direto ao cidadão, na reforma no estádio Mineirão e logo
se concretizarão em novas unidades prisionais e em obras de saneamento
básico e coleta de resíduos sólidos.

O reconhecimento internacional em relação ao Choque de Gestão criado
pelo PSDB, a partir de Minas Gerais, tem apontado para formatação de
um novo conceito mundial de administração pública de vanguarda

Revista "The Economist" elogia gestão Aécio/Anastasia

Gestão de Aécio Neves e Anastasia em Minas ganha destaque em revista internacional e na Veja


Referência mundial: Gestão de Aécio Neves e Anastasia em Minas ganha destaque em revista internacional e na Veja
Um levantamento inédito elaborado pela Unidade de Inteligência da revista inglesa The Economist - espécie de "bíblia" do capitalismo mundial - destaca Minas Gerais como um dos estados brasileiros mais preparados para receber o fluxo recorde de investimentos estrangeiros que devem chegar ao Brasil graças à estabilidade econômica interna e em função do país ser a sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O resultado da pesquisa foi publicado na edição desta semana da VEJA, maior revista brasileira.
O documento, intitulado "Ranking de gestão dos estados brasileiros 2011", analisa 25 indicadores em oito categorias e, a partir daí, revela quais os melhores locais do país para se investir. Minas Gerais integra o seleto time de sete dos 27 estados brasileiros que, de acordo com a reportagem da VEJA, "apresentam um bom ambiente de negócios para quem quer investir no setor produtivo do país". Os outros estados nessa condição são Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
"Essa pesquisa demonstra que estamos no caminho certo e nos anima a trabalhar ainda mais em busca de novos investimentos para o Estado e, sobretudo, de mais e melhores empregos para os mineiros e as mineiras", afirma o governador Antonio Anastasia. "Nossa obsessão é transformar Minas no melhor estado para se viver e se investir".
Minas alcançou nota máxima - numa escala de 01 a 100 - em oito dos 25 quesitos específicos analisados: estabilidade política, incentivos para investimento, políticas para o capital estrangeiro, graduados em universidades, incentivos fiscais para Pesquisa & Desenvolvimento, plano/estratégia ambiental e regulador ambiental. O Estado lidera em duas das oito categorias gerais analisadas: sustentabilidade e políticas para investimentos estrangeiros. No ranking geral, o Estado aparece na terceira posição, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Escola de Governo é destaque
No capítulo reservado a Minas, a reportagem da VEJA destaca a Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, como "uma experiência da ser seguida por outros Estados". De acordo com a revista, essa Escola "proporciona cursos de reciclagem profissional a funcionários públicos e financia o estudo de jovens que querem seguir carreira na administração pública - a cada ano, são formadas sessenta pessoas. Além disso, todo servidor mineiro que atinge sua meta de desempenho recebe uma gratificação em dinheiro, o equivalente a um 14º salário".
A Escola de Governo mineira também foi destaque em reportagem especial publicada pelo jornal BRASIL ECONÔMICO na semana passada (veja aqui a reportagem - arquivo pdf).
O "Ranking de gestão dos estados brasileiros" será atualizado anualmente pela Unidade de Inteligência da The Economist e divulgado na última edição do ano da VEJA. De acordo com a revista, o objetivo é ajudar a balizar os administradores públicos, a fim de que eles promovam as reformas necessárias e, assim, aumentem a sua capacidade de atrair o investimento estrangeiro e também nacional.

Síntese do " Choque de Gestão" de Aécio que é estudado por Dilma e Alckmin.no Wikipedia

Fonte: Wikipedia
O Choque de Gestão e o Estado para Resultados são apontados como os pilares de administração e planejamento das principais realizações do governo Aécio Neves. Entre estas realizações, o livro “Aécio – Os Anos que Mudaram Minas Gerais”, balanço de governo publicado pelo PSDB-MG, reivindica avanços em diversas áreas. Para os servidores públicos, o equilíbrio das contas do Estado se traduziu no fim da escala de pagamentos, regularização do 13º salário, pagamento de verbas retidas e implantação dos Planos de Carreiras.
O equilíbrio fiscal permitiu, também, que o Tesouro Estadual passasse a ter recursos para investimentos, bem como o acesso a financiamentos de organismos internacionais, até então vedados ao Estado devido ao déficit orçamentário.
Entre essse investimentos, na área de saúde listam-se a aplicação de R$ 470 milhões em obras físicas, equipamentos e capacitação de pessoal de 130 hospitais, de todas as regiões do Estado; a implantação do Programa Viva Vida de atenção a gestantes e recém-nascidos, que resultou na redução de 17% na mortalidade infantil e de 28,26% na mortalidade materna, entre 2003 e 2008; a implantação do Programa Saúde em Casa, que resultou na ampliação de 43% da população atendida pelo Programa Saúde da Família, realizado em parceria pelos governos federal, estadual e municipais; a ampliação da produção de remédios distribuídos gratuitamente de 250 milhões para 1 bilhão de unidades, passando de 43 para 135 itens ofertados.

O Choque de Gestão implementado por Aécio Neves alcança grandes resultados !

Minas Gerais leva modelo privado para a repartição

Fonte: Carolina Gomes – Brasil Economico

Novo sistema, em implementação desde 2005, começa a mostrar resultados ao alcançar metas de desenvolvimento

Para melhorar a eficiência da gestão pública em Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país (854), o governo se inspirou na iniciativa privada e, desde 2005, vem implementando um modelo de metas e incentivos. Nos últimos dois anos, os resultados concretos dessa experiência começaram a aparecer em áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação. O sistema, apelidado de Choque de Gestão, contempla o programa Estado para Resultados, que estipula metas de longo prazo para áreas de responsabilidade do governo.
“Em 2005, fizemos a integração das pastas de orçamento, planejamento e finanças, o que nos possibilitou coordenar melhor os gastos emrelação à arrecadação. Desta forma, foi possível direcionar mais recursos para áreas prioritárias, contempladas no programa”, afirma o coordenador do Estado para Resultados, Tadeu Barreto.
Ele ressalta que uma nova fase do projeto está em desenvolvimento, com foco em 2030 e metas mais elevadas – visto que a etapa anterior, com objetivos até 2020 para 104 indicadores, conseguiu atingir as metas prioritárias desejadas (confira o quadro acima).
“Melhoramos índices de homicídio, de alfabetização, de investimentos em inovação, de construção de hospitais, estradas”, afirma Barreto. “Antes do programa, gastávamos apenas R$ 34 milhões em pesquisa. Hoje, essa cifra ultrapassa R$ 200 milhões”.
Nos projetos estruturadores, contemplados no programa de resultados, foram investidos cerca de R$ 4 bilhões ao longo do ano. “Multiplicamos por dez a capacidade de financiamento, que era de R$ 250 milhões em 2003″, afirma.
Dentre as metas prioritárias, Barreto destaca as voltadas para finanças como aquém do desejado. “Não tivemos muitos progressos nessa área por conta da crise financeira mundial, que reduziu nossa arrecadação em R$ 2 bilhões – o equivalente a um mês de faturamento”, afirma. “Gerenciar essa crise, contudo, foi menos complicado porque tínhamos um planejamento e conseguimos classificar quais áreas poderiam ter cortes e quais deveriam ter mais investimentos”.
Bonificação
No programa, cada secretaria possui metas a serem atingidas. As pessoas envolvidas no processo, exceto as que exercem cargos diretos de gestão, como secretários e subsecretários, recebem um 14º salário ligado ao percentual do objetivo conquistado. “Ninguém ganha o valor todo, porque asmetas sãomuito ousadas. A nota fica, em média, na casa de 80 pontos”, diz. Ele ressalta que o governo mineiro conta com cerca de 500 mil servidores. “Sem planejar, orçar, monitorar, gerenciar pessoas e reconhecer o trabalho, não é possível manter em funcionamento uma máquina pública desse tamanho”, explica.
Auditoria
Para acompanhar os resultados e fazer os ajustes necessários nas metas e procedimentos, o estado delegou a função de “empreendedores públicos” a 60 funcionários – metade deles vindos da iniciativa privada. ”Copiamos muitos modelos do setor privado, pois o governo também é uma organização complexa que precisa seguir  as diretrizes de seus acionistas – no caso, a sociedade”, diz.   Barreto destaca que o modelo de Minas está sendo analisado por outros estados, como Rio Grande do Sul, Paraná e Alagoas.”Recebemos visitas também de outros países, como Uruguai, Angola, Moçambique, Honduras e República Dominicana”, diz.
INVESTIMENTOS
R$ 4 bilhões foram aplicados pelo governo mineiro nas ações consideradas prioritárias no orçamento este ano, contempladas também no projeto Estado para Resultados.
METAS
104 indicadores é o total de metas estipuladas pelo programa Estado para Resultados. Estão contempladas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e tecnologia.
INOVAÇÃO
R$ 200 mi é quanto o governo de Minas Gerais investe em pesquisa e inovação atualmente. Antes do programa, em 2005, o montante era de R$ 34 milhões.

Aécio Neves de parabéns com o Choque de Gestão : IPEA diz que Pobreza em Minas acaba antes do que a do Brasil!

A miséria no Brasil deve acabar em 2016, mas será dizimada três anos antes
em Minas. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
que divulgou ontem um estudo sobre a pobreza extrema e a pobreza absoluta no
Brasil, o Comunicado Ipea 58. O levantamento foi feito com base nos dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Contas Nacionais e
Contas Regionais, todas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). A análise mostra que, entre 1995 e 2008, 12,8 milhões de pessoas
saíram da pobreza absoluta, configurada pelo rendimento médio domiciliar per
capita de até meio salário mínimo mensal. Nesse período, outros 13,1 milhões
de brasileiros superaram a pobreza extrema, caracterizada pelo rendimento
médio familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ao mês.


Depoimento:
Entre os que já se beneficiaram com o encolhimento da miséria estão pessoas
como a pedreira de alvenaria Vitória Milas Vieira, que vive no Aglomerado da
Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e tem sete filhos. Todos
empregados. “Há 10 anos, não era tão fácil arrumar emprego. O salário mínimo
hoje nos possibilita um consumo que vai além do básico, que era apenas
alimentação e vestuário”, Diz ela.

Porque a política de Segurança Pública criada por Aécio Neves é considerada uma das melhores do país.

A política de segurança pública de Minas Gerais é considerada por especialistas como uma das mais avançadas do País. Os índices de violência no Estado vêm caindo de forma expressiva, chegando a níveis registrados há uma década. A criminalidade violenta caiu nada menos que 36% em todo o Estado, entre 2003 e 2008. Esse índice é mais significativo ainda para Belo Horizonte (menos 52%) e sua região metropolitana (menos 51%). A população está mais segura, pois o Governo Aécio Neves realizou os maiores investimentos da história do Estado no setor: R$ 25,8 bilhões desde 2003. Os investimentos em segurança cresceram 1.322%, entre 2003 e 2008.
Mais policiais, novas viaturas e melhores serviços
Para reforçar a segurança, o Governo de Minas contratou policiais civis, militares e para o Corpo de Bombeiros, por meio de concurso público. Em 2009, o número de novas viaturas para as polícias civil e militar e Corpo de Bombeiros subiu de 7.068, em 2003, para 13.072, em 2009, ou seja, 84% a mais. Foi também criada a Guarda Penitenciária, com aumento em 400% no número de agentes penitenciários, entre 2003 e 2009. Com essa medida, policiais que antes cuidavam dos presos foram liberados para fazer outras funções. No total, o efetivo de segurança em Minas passou de 49.400, em 2003, para 60.832, em 2009, um crescimento de 23%.

Integração entre as ações da PM e da Polícia Civil
Em 2003, o governo tomou a iniciativa de integrar as ações das polícias Civil e Militar, inspirada nos modelos de Nova York (EUA) e Bogotá (Colômbia) e criou áreas de monitoramento conjunto para as forças de segurança. As polícias compartilham informações e um mesmo espaço físico, o que tem facilitado o combate ao crime. Foram implantadas ações conjuntas em 13 prédios ATPS, depois estendidas a 307 municípios.

Aproximação com as comunidades
Uma vertente muito importante da integração é a aproximação entre as polícias e as comunidades. O programa Mediação de Conflitos, por exemplo, atua nas vilas, favelas e aglomerados urbanos com altos índices de vulnerabilidade e exclusão social. O objetivo é procurar estabelecer nas comunidades relações de convivência baseadas no diálogo. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) promove ações educativas em escolas públicas e privadas para diminuir a violência e evitar o uso de drogas entre crianças e adolescentes.

Fica Vivo, uma aposta na juventude
O Programa Fica Vivo é uma das mais bem-sucedidas ações de redução da criminalidade em execução no País. Desde 2003, já atendeu 50 mil jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social, residentes em áreas de maior índice de homicídios em Belo Horizonte e cidades da sua região metropolitana e do interior. A base do programa são as oficinas de esporte, cultura, inclusão produtiva e comunicação para afastar os jovens da criminalidade, criando novas oportunidades de inserção social.

Prisões mais modernas e humanas
As condições das prisões são um grave problema em todo o Brasil. Em Minas, o governo estadual está fazendo um grande esforço para ampliar a quantidade de vagas prisionais e melhorar e humanizar as condições dentro dos presídios. Com os investimentos nesta área, o número de vagas mais que quadruplicou, crescendo de 5.381, em 2002, para 25.990, em 2009. Ou seja: mais 20.609 vagas e aumento de 380% no período. Houve construção de 35 novas unidades prisionais e ampliação em 11 unidades existentes. A Secretaria de Defesa Social assumiu 60 unidades que estavam sob responsabilidade da polícia civil. Atualmente, são, portanto, 111 unidades prisionais.

Primeira parceria público-privada para prisões
Minas Gerais inovou ao decidir implantar um complexo penitenciário com 3.000 vagas, construído e operacionalizado por meio de uma parceria público-privada. O modelo é inédito no Brasil e foi inspirado nos exemplos do Chile e da Inglaterra.

Presídio para detentas grávidas
O Governo de Minas inaugurou o primeiro presídio do Brasil para abrigar detentas grávidas e seus bebês, em 2009. É o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano. A proposta é fortalecer o elo entre mãe e filho. Ali, não existem celas: as presas ficam em alojamentos sem grades. Do lado da cama, um berço para que as mães cuidem pessoalmente dos seus filhos. O centro tem área de convivência, onde mães e filhos podem brincar, e conta com uma equipe multidisciplinar para dar assistência às detentas
fonte: aecioi-neves-2003-2009.com.br

O que foi o Choque de Gestão de Aécio Neves.

Gastar menos com o governo e mais com o cidadão

Lançado em 2003 pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o programa Choque de Gestão se tornou a principal referência em administração pública no Brasil. O ponto de partida era uma ideia simples, inovadora e de grande impacto: gastar menos com o governo e mais com o cidadão. Ao mesmo tempo, reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras. Com o passar dos anos, o Choque de Gestão de Aécio Neves derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício.

Corte de despesas e combate ao desperdício

Já no começo, houve um grande esforço do governo estadual para sanear e equilibrar as contas públicas. Em janeiro de 2003, reflexo de um largo processo, a situação financeira em Minas Gerais era dramática. Desde meados da década de 1990, registrava-se déficit nas contas públicas em todos os anos. A previsão para 2003 era de ocorrer um déficit da ordem de R$ 2,3 bilhões.

Com objetivo de cortar gastos e racionalizar a administração pública, foram adotadas medidas de largo alcance para combater o déficit, com destaque para as seguintes:

Redução do número de secretarias de Estado de 21 para 15, o equivalente a 30%, mediante a fusão de diversas delas;

A extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso;

Redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do governador caíram em 45%;

Criação de auditorias setoriais a fim de estabelecer um controle dos gastos públicos e ampliar a transparência na administração estadual;

Decreto impondo um rigoroso controle sobre os gastos públicos;

Adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) e dos leilões da dívida pública, para estimular a concorrência entre os fornecedores e baixar os custos;

Centralização da folha de pagamentos na Secretaria de Planejamento e Gestão para garantir maior controle sobre os pagamentos e evitar fraudes;

Redução de despesas com materiais e serviços, gerando grande economia.

Planejamento e foco em metas e resultados

As centenas de ações do governo, antes isoladas e dispersas pela estrutura do Estado, foram concentradas em 57 projetos estruturadores do desenvolvimento de Minas e passaram a ser rigorosamente controladas em 11 áreas de resultados. Secretarias, autarquias, fundações e empresas estaduais passaram a pactuar formalmente, com a administração central, compromissos com o alcance de resultados em suas áreas, focalizando, assim, objetivos e prioridades. Isso permitiu um rigoroso acompanhamento dos programas e mais eficiência a cada órgão público.

Melhor desempenho dos orgãos públicos

O Estado implantou, baseado nessas metas, a avaliação de desempenho dos órgãos públicos e também passou a avaliar os servidores na prestação de serviços, renumerando-os com base nos resultados do seu trabalho para a população.

Déficit Zero

O resultado desse novo modelo de gestão não demorou a aparecer. Em 2004, o governo alcançou o equilíbrio entre despesa e receita, o Déficit Zero, depois de mais de uma década de déficits acumulados e progressivos. Reconhecido pelo governo federal e por organismos internacionais como o Banco Mundial, o equilíbrio abriu novas portas para o Estado e, a partir daí, Minas pôde priorizar os investimentos nas áreas fundamentais para a população.

Mais recursos próprios para investir

De 2003 para 2009, o Governo de Minas saltou, nos investimentos próprios e das empresas públicas, de R$ 3,6 bilhões para R$ 11 bilhões. Em 2009, apesar da crise financeira internacional, os investimentos planejados foram cumpridos.

fonte:aecio-neves-2003-2009.com.br

Aécio Neves com sua gestão faz de MInas Gerais orgulho de todos os brasileiros em 2009. Foram mais de R$ 2 bilhões de reais em infraestrutura.

Ações do Governo Aécio Neves vem mudando a realidade de milhões de pessoas nos últimos sete anos com os programas Proacesso, ProMG, Minas Avança, entre outros. Somente na área de Transportes e Obras, o Governo investiu, em 2009, cerca de R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura.

No Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso) foram destinados recursos da ordem de R$ 950 milhões para a conclusão de 33 novos trechos do programa, o que corresponde a 1.085 quilômetros de novas rodovias pavimentadas. Trata-se do maior volume de obras executadas dentro do Programa, em um ano.
Pelo Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG) foram investidos mais de R$ 261 milhões, em 2009. O programa já atingiu 30% da malha estadual pavimentada, que hoje é de 17.896 quilômetros. Outros R$ 300 milhões foram destinados à construção de obras urbanas, como a duplicação da avenida Antonio Carlos e construção e recuperação de estradas que compõem outros programas de Governo.
Para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, o Proacesso tem um alcance social muito alto. “O programa melhora a vida das pessoas facilitando o acesso a bens e serviços com a pavimentação dos trechos”, disse.
O secretário informou que “estão contratados, por meio do ProMG, 4.334 quilômetros de rodovias pavimentadas, dos quais 3.513 já recuperados e em fase de manutenção”. Estão incluídas no programa rodovias sob jurisdição das coordenadorias regionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) de Belo Horizonte, Formiga, Oliveira, Passos, Pará de Minas, Itajubá, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Varginha e Ubá. O ProMG prevê a recuperação de estradas pavimentadas e manutenção por um período de quatro anos.
Fuad destacou também a parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, lembrando o convênio para a duplicação de 2,2 quilômetros da avenida Antonio Carlos, com investimentos de R$ 190 milhões para as obras, que incluem a construção de sete novos viadutos, no trecho entre a rua dos Operários até a Lagoinha. Dois viadutos situados na confluência da rua dos Operários e 650 metros de pistas duplicadas, já entregues a população.
Por meio de convênios, foram investidos cerca de R$ 171 milhões em 706 contratos, beneficiando cerca de 430 municípios mineiros. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura básica, tais como melhoramentos de vias, pontes e edificações, saneamento, urbanização.


No setor de edificações públicas, foram investidos cerca de R$ 212 milhões em 234 obras – escolas, postos fiscais, postos de saúde e hospitais, entre outras.

Aécio Neves é Minas e fortalece a posição de Anastasia

Pesquisa publicada pelo Data Folha, nesta segunda-feira, registra que o vice-governador Antonio Anastasia, candidato à sucessão de Aécio Neves, cresceu mais de 200% em relação à última pesquisa publicada pelo instituto em março deste ano. Naquela pesquisa, Anastasia tinha 4% das intenções dos votos, agora já chegou na casa dos 13%. A mesma indicação de crescimento também foi identificada em pesquisa divulgada pelo Data Tempo semana passada no jornal O Tempo de Belo Horizonte.

No cenário com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ex-prefeito e deputado federal, representante do Partido dos Trabalhadores, foi registrado empate técnico com Anastasia. Os índices são de 12% e 10% respectivamente. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que lidera as pesquisa registrou uma queda que oscila entre seis e 12 pontos. Costa tinha entre 37% e 43% e agora tem índices que variam entre 31% e 37%.

De acordo com especialistas, já é possível identificar a influência de Aécio Neves que declarou o vice-governador de Minas como o candidato à sucessão dele no Estado. O crescimento de Anastasia está dentro do que o PSDB de Minas tinha planejado. Naquela época, o partido considerava que o fato de ele ser um nome desconhecido e integrante de um governo bem avaliado, o vice governador tinha boas chances de crescimento.

A pesquisa Datafolha publicada Folha de São Paulo foi feita entre 14 e 18 de deste mês e ouviu 1.075 moradores de Minas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais e para menos. A pesquisa também considerou outro cenário com o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Segundo Data Folha, a maior parte do eleitorado mineiro ainda está distante da sucessão estadual: 73% não souberam dizer espontaneamente em quem vão votar.

“Nesse tipo de medição não é apresentada uma lista de candidatos e o eleitor declara seu voto a quem quiser. O nome mais lembrado espontaneamente pelos eleitores de Minas Gerais é o de Aécio Neves (9%), governador há dois mandatos e que não pode concorrer à reeleição. O segundo colocado na declaração espontânea dos eleitores é Fernando Pimentel, com 3%. Hélio Costa e Anastasia têm 2% e Patrus, 1%”, publicou a Folha de São Paulo

Aécio Neves, com o Choque de Gestão, fez de Minas Gerais o melhor lugar de se investir no Brasil.

Minas Gerais deverá receber no ano que vem investimentos superiores a R$ 40 bilhões em diversos setores produtivos, alavancando de vez seu crescimento sustentado dentro de uma nova plataforma de negócios que privilegiará a diversificação de sua base industrial. A informação foi dada, esta semana, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, ao divulgar o balanço da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sede) com as principais ações, programas e projetos executados ao longo de 2009 e anunciar as perspectivas para 2010. Segundo o secretário, “Minas Gerais é, hoje, uma opção real a São Paulo, o trabalho executado nos últimos anos pelo GovernadorAécio Neves, iniciado com um Choque de Gestão sem precedentes, possibilitando o resgate da credibilidade do Estado junto aos investidores internos e externos, vai possibilitar a Minas dar saltos significativos daqui para frente na direção do crescimento”.

Leia mais em

http://psdbmg.wordpress.com/2009/12/15/investimentos-minas-gerais-vai-receber-r-40-bilhoes-em-2010/

Aécio Neves e o Choque de Gestão. Pesquisa mostra Minas Gerais como o melhor local para se investir diz o jornal "O Estado de São Paulo"

_iMinas o melhor local para Investir

Burocracia emperra negócios em SP.

Distrito Federal, Amazonas e Minas lideram ranking de melhor ambiente para negócios, enquanto SP aparece em 11º lugar

Renée Pereira/Jornal Estado de São Paulo/07/11/09

O excesso de burocracia tem castigado os investidores que decidem fazer negócios em São Paulo, a principal economia do Brasil. Hoje, é mais fácil tirar um projeto do papel na Bahia, no Maranhão, em Santa Catarina e em Mato Grosso do Sul do que em território paulista, mostra levantamento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com base em dados do Banco Mundial.

No ranking geral, o Estado ocupa apenas a 11ª posição no quesito melhor ambiente de negócios, que considera tempo e custo de abertura de empresa e registro de propriedade e garantias, além de procedimentos para recolhimento de impostos, carga tributária e cumprimento de contratos. As três primeiras posições são do Distrito Federal, Amazonas e Minas Gerais (onde é mais rápido abrir uma empresa no Brasil).
"Apesar das várias medidas que começam a ser tomadas, São Paulo ainda é um Estado muito burocrático", avalia o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. Na opinião dele, por causa da melhor infraestrutura em relação ao resto do País, São Paulo se esforça pouco para atrair investimentos. "Nos demais locais, a necessidade de capital novo tem incentivado a simplificação dos processos para ganhar competitividade."

Um dos principais pontos fracos do Estado é a demora na abertura de empresas, três vezes maior que a média nacional. O advogado José Samurai Saiani, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, conta que recentemente gastou seis meses na montagem de uma indústria automotiva no Estado para um investidor europeu. "Eles ficam incrédulos com a burocracia e a falta de conexão entre os órgãos públicos."
Na avaliação dele, mais complicado que conseguir o CNPJ e a Inscrição Estadual é obter licenças de instalação e operação das empresas. Isso porque há uma sobreposição de avaliações entre as esferas municipal, estadual e federal. "E nem sempre há consenso entre os órgãos. Por isso, alguns processos se arrastam por um ano."

A advogada Eleonora Altruda de Faria, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, teve de recorrer à Justiça para fazer um registro de mudança societária na Junta Comercial de São Paulo. "Eles pediam documentos que não tinham nenhuma relação com o processo. Levamos três meses para efetuar o registro. Isso depois de conseguir uma liminar."
O governo paulista tem consciência do problema. Exemplo disso é que lançou o Programa Estadual de Desburocratização (PED) para reduzir os prazos de abertura de empresas e concessão de licenças. Até o fim do ano, a expectativa é lançar o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que unificará os processos.

"No caso de atividade de baixo risco, o empreendedor receberá um alvará provisório enquanto as vistorias não são feitas dentro de, no máximo, seis meses", diz o secretário do Emprego e Relação do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele afirma que o governo trabalha na criação de um Poupatempo para pessoa jurídica. A intenção é permitir que requerimentos sejam feitos via internet, possibilitando a abertura de empresa em 15 dias.
Responsável por mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do País, São Paulo ajuda a puxar para baixo a posição brasileira no ranking dos mais burocráticos do mundo. No último relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil aparece em 129º lugar - dois a mais que na pesquisa anterior.

"A burocracia é uma epidemia nacional. Está no DNA do País", critica o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), André Franco Montoro Filho.

Para ele, um dos principais problemas está na burocracia tributária, que eleva a informalidade da economia e aumenta a sonegação. Isso sem contar a complexidade no recolhimento dos impostos. De acordo com o levantamento da Fiesp, entre 13 Estados, Minas Gerais e São Paulo impõem maior dificuldade para o pagamento dos tributos. A Bahia tem o melhor sistema para recolher tributos, ao lado de Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Em recente evento, Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, contou que sua empresa conta com 200 pessoas no Brasil para controlar a área tributária, enquanto no Canadá precisa de apenas "meia pessoa" para a mesma função.
Tudo isso provoca um gasto adicional equivalente a 5% do PIB, conforme cálculos do próprio governo federal. "Os estrangeiros estão muito interessados em investir no Brasil, mas reclamam muito da burocracia e da carga tributária", destaca a advogada Eleonora.