A política de segurança pública de Minas Gerais é considerada por especialistas como uma das mais avançadas do País. Os índices de violência no Estado vêm caindo de forma expressiva, chegando a níveis registrados há uma década. A criminalidade violenta caiu nada menos que 36% em todo o Estado, entre 2003 e 2008. Esse índice é mais significativo ainda para Belo Horizonte (menos 52%) e sua região metropolitana (menos 51%). A população está mais segura, pois o Governo Aécio Neves realizou os maiores investimentos da história do Estado no setor: R$ 25,8 bilhões desde 2003. Os investimentos em segurança cresceram 1.322%, entre 2003 e 2008.
Mais policiais, novas viaturas e melhores serviços
Para reforçar a segurança, o Governo de Minas contratou policiais civis, militares e para o Corpo de Bombeiros, por meio de concurso público. Em 2009, o número de novas viaturas para as polícias civil e militar e Corpo de Bombeiros subiu de 7.068, em 2003, para 13.072, em 2009, ou seja, 84% a mais. Foi também criada a Guarda Penitenciária, com aumento em 400% no número de agentes penitenciários, entre 2003 e 2009. Com essa medida, policiais que antes cuidavam dos presos foram liberados para fazer outras funções. No total, o efetivo de segurança em Minas passou de 49.400, em 2003, para 60.832, em 2009, um crescimento de 23%.
Integração entre as ações da PM e da Polícia Civil
Em 2003, o governo tomou a iniciativa de integrar as ações das polícias Civil e Militar, inspirada nos modelos de Nova York (EUA) e Bogotá (Colômbia) e criou áreas de monitoramento conjunto para as forças de segurança. As polícias compartilham informações e um mesmo espaço físico, o que tem facilitado o combate ao crime. Foram implantadas ações conjuntas em 13 prédios ATPS, depois estendidas a 307 municípios.
Aproximação com as comunidades
Uma vertente muito importante da integração é a aproximação entre as polícias e as comunidades. O programa Mediação de Conflitos, por exemplo, atua nas vilas, favelas e aglomerados urbanos com altos índices de vulnerabilidade e exclusão social. O objetivo é procurar estabelecer nas comunidades relações de convivência baseadas no diálogo. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) promove ações educativas em escolas públicas e privadas para diminuir a violência e evitar o uso de drogas entre crianças e adolescentes.
Fica Vivo, uma aposta na juventude
O Programa Fica Vivo é uma das mais bem-sucedidas ações de redução da criminalidade em execução no País. Desde 2003, já atendeu 50 mil jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social, residentes em áreas de maior índice de homicídios em Belo Horizonte e cidades da sua região metropolitana e do interior. A base do programa são as oficinas de esporte, cultura, inclusão produtiva e comunicação para afastar os jovens da criminalidade, criando novas oportunidades de inserção social.
Prisões mais modernas e humanas
As condições das prisões são um grave problema em todo o Brasil. Em Minas, o governo estadual está fazendo um grande esforço para ampliar a quantidade de vagas prisionais e melhorar e humanizar as condições dentro dos presídios. Com os investimentos nesta área, o número de vagas mais que quadruplicou, crescendo de 5.381, em 2002, para 25.990, em 2009. Ou seja: mais 20.609 vagas e aumento de 380% no período. Houve construção de 35 novas unidades prisionais e ampliação em 11 unidades existentes. A Secretaria de Defesa Social assumiu 60 unidades que estavam sob responsabilidade da polícia civil. Atualmente, são, portanto, 111 unidades prisionais.
Primeira parceria público-privada para prisões
Minas Gerais inovou ao decidir implantar um complexo penitenciário com 3.000 vagas, construído e operacionalizado por meio de uma parceria público-privada. O modelo é inédito no Brasil e foi inspirado nos exemplos do Chile e da Inglaterra.
Presídio para detentas grávidas
O Governo de Minas inaugurou o primeiro presídio do Brasil para abrigar detentas grávidas e seus bebês, em 2009. É o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano. A proposta é fortalecer o elo entre mãe e filho. Ali, não existem celas: as presas ficam em alojamentos sem grades. Do lado da cama, um berço para que as mães cuidem pessoalmente dos seus filhos. O centro tem área de convivência, onde mães e filhos podem brincar, e conta com uma equipe multidisciplinar para dar assistência às detentas
fonte: aecioi-neves-2003-2009.com.br
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