Aécio Neves denuncia o uso abusivo das MPs

Aécio Neves: líder da oposição e grande conciliador do congresso

Aécio Neves líder da oposição

Senador Aécio Neves combate o uso excessivo de MPs

Uma das principais críticas líder da oposição, Aécio Neves, no Congresso Nacional, tem sido o uso abusivo de medidas provisórias pelo governo.


Principal líder da oposição, Aécio Neves é autor da proposta que restringe o uso de MPs. Ele foi relator Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11 que muda a forma de tramitação das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional.

A proposta do líder da oposição, Aécio Neves, criou novo rito para tramitação das MPs, resgatando as prerrogativas do Poder Legislativo, desrespeitado e transformado em um espaço homologador dos interesses do governo federal.

Além de instituir que a análise sobre a urgência e a relevância das MPs seja feita pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado, a proposta de Aécio estipulou prazos e acabou com a chamada “árvore de Natal”, quando uma mesma MP trata de vários temas, expediente amplamente utilizado pelo governo federal.

A atuação do líder da oposição, Aécio Neves, na condução do processo que garantiu a aprovação da PEC das MPs foi elogiada por senadores de vários partidos.

O relatório de Aécio Neves foi aprovado por unanimidade no Senado e, ao final da votação, senadores de vários partidos, da oposição e da base aliada do governo do PT, destacaram a capacidade de articulação e a habilidade do senador mineiro na buscar do entendimento político.