Impostos no debate eleitoral
Fonte: Estado de Minas - 17/09/2010
Diferentemente do que tem afirmado o candidato peemedebista ao governo do estado, Hélio Costa, Minas Gerais tem alíquotas inferiores às cobradas em outros estados
Amanda Almeida
A política tributária em Minas Gerais virou tema certo nos embates entre os candidatos ao Palácio da Liberdade. Em reação às críticas que apontam as alíquotas do estado como as mais altas do Brasil, o governo de Minas apresenta comparação entre percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de alguns produtos (veja quadro) e alega ainda que, nos últimos anos, reduziu a alíquota de quase 250 mercadorias, enquanto aumentou de apenas dois exemplares. "É irresponsável dizer que se vai acabar com o ICMS desse e daquele produto. Esse tributo é responsável por 87% da receita do estado. É possível viabilizar outras maneiras de manter a arrecadação e reduzir o imposto, como estamos tentando fazer", diz o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meguetti.
Ele explica que o estado conseguiu elevar a arrecadação sem aumentar as alíquotas. Em 2003, Minas recolheu quase R$ 11 bilhões em ICMS. Já em 2009, o valor foi de R$ 22 bilhões. "Criamos medidas para atrair empresários ao estado. Diferentemente do que estão dizendo, eles não estão fugindo daqui. Além disso, temos sido intolerantes com a sonegação fiscal", afirma. Segundo Meneguetti, mais de 200 empresas já foram beneficiadas pela Lei 15.292/04, criada para estancar a perda de competitividade de Minas em alguns segmentos econômicos. Por meio dela, o governo de Minas pode oferecer uma tributação especial ao empresário que receber propostas melhores para se instalar em outros estados.
"Sabemos que o Brasil tem uma carga tributária muito alta. Estamos tentando reduzir os valores em Minas. Mas isso tem de ser feito com responsabilidade e com uma ordem de prioridades", comenta o subsecretário. Em 2005 e 2007, o estado reduziu o ICMS de 243 produtos. No caso do pão de sal e do leite, ficou estabelecida alíquota zero. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a mudança provocou queda de 7% no preço do produto. Material de construção civil também teve imposto diminuído e redução de até 11,83% nos preços. Sabão, papel higiênico, sabonete e absorvente ficaram até 6% mais baratos com a mudança.
Adulteração O subsecretário alega que apenas o solvente e a comunicação na internet tiveram a alíquota do ICMS aumentada nos últimos anos. Segundo ele, a elevação do imposto sobre o solvente foi medida de combate à adulteração de combustível. "Donos de gasolina misturavam solvente com a gasolina, como forma de lucrar mais. Quando passamos o ICMS de 18% para 25%, o negócio perdeu a margem de lucro e combatemos o crime. Já no caso de comunicação na internet, outros estados reclamavam que Minas estava oferecendo alíquota menor e prejudicando seus negócios. Com isso, passamos de 18% para 25%."
Meneguetti diz que alguns mitos sobre o ICMS estão sendo explorados na campanha eleitoral. "Fala-se que a alíquota da água em Minas é uma das mais caras do Brasil, mas não há cobrança de imposto para a água no estado", explica. Segundo ele, qualquer promessa de campanha de aumentar os tributos sobre o minério de ferro não pode ser cumprida. "No ano passado, arrecadamos R$ 22,9 milhões do setor. É verdade que recebemos pouco dessas empresas. Mas nenhum candidato pode prometer isso, uma vez que a mudança compete à esfera federal. O que determina o ICMS do segmento é uma lei federal", afirma.
Quanto à energia elétrica, Meneguetti diz que Minas cobra mais que São Paulo e Rio de Janeiro, mas pondera que mais da metade da população é isenta do imposto. "O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) recomenda que consumidores de até 50 quilowatts/hora (kWh) sejam isentos. Minas estendeu essa faixa para pessoas que consomem até 90kWh. Foi uma opção do governo: garantir o benefício para quem não tem condição de pagar. Mas é claro que a intenção do governo é conseguir diminuir essa alíquota."
Link para ler no original: Governo de MG rebate críticas e afirma ter reduzido o ICMS de 250 produtos
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