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terça-feira, 22 de abril de 2014

Aécio : " CPI da Petrobrás é uma demanda da sociedade"



Em discurso como orador e maior homenageado da Medalha da Inconfidência, máxima comenda de Minas Gerais, presidenciável tucano Aécio Neves (PSDB) disse em Ouro Preto que o país não suporta mais escândalos de corrupção e voltou a defender a criação da CPI, que nesta semana será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “A CPI da Petrobras não é uma demanda da oposição. É uma demanda da sociedade brasileira, que a cada dia se surpreende, com novos desencontros e novas denúncias”


247 – Orador e maior homenageado da Medalha da Inconfidência, máxima comenda de Minas Gerais, o presidenciável tucano Aécio Neves (PSDB) aproveitou a solenidade em Ouro Preto para reforçar críticas e oposição ao governo do PT.

Em discurso, ele disse que o país não suporta mais escândalos de corrupção e voltou a defender a criação da CPI da Petrobras, que nesta semana será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “A CPI da Petrobras não é uma demanda da oposição. É uma demanda da sociedade brasileira, que a cada dia se surpreende, com novos desencontros e novas denúncias”, disse.

Leia trechos da entrevista concedida pelo presidente nacional do PSDB na ocasião:

21 de abril

O 21 de abril é a data em que, tradicionalmente, Minas fala ao Brasil. E fala sempre inspirada nos nosso valores, princípios e na trajetória histórica que os mineiros vêm seguindo e, nos momentos mais decisivos da vida nacional, souberam apontar o caminho. Estou muito honrado com o convite do governador Alberto Pinto Coelho. Frequentei muito essa praça como estudante, frequentei como convidado, como homenageado, recebendo aqui a honraria da medalha da Inconfidência. Frequentei muitos anos como anfitrião dessa solenidade, como governador do Estado, e agora estou aqui em uma posição absolutamente nova para mim.

E a minha responsabilidade é essa, falar do sentimento que, hoje, não é apenas de Minas, mas que parte de Minas. Essa é sempre uma data de reverenciar e, quem sabe, revistar a nossa história. E sempre encontramos em cada data uma homenagem especial, uma lembrança que deve ser destacada. E nesse instante eu me lembro, até por militância pessoal, dos 30 anos das eleições diretas para presidente da República, que nos reconciliou com a democracia. Agora um novo salto precisa ser dado. A democracia tem que se transformar efetivamente em instrumento de desenvolvimento social, tem que se transformar em instrumento econômico mais homogêneo de um país de diferenças tão vergonhosas como as que o Brasil ainda vive. Então a minha palavra hoje será com o olho no retrovisor, mas, sobretudo, com os dois olhos no futuro do Brasil. Mas do que nunca, o Brasil precisa praticar valores como a ética, o respeito até mesmo aos adversários na disputa política. E há um sentimento hoje, acredito eu, de cansaço e, de até mesmo, indignação em relação à muito do que assistimos hoje na cena brasileira. Vou falar sobre isso também.

CPI da Petrobras

Eu retorno ainda essa madrugada para Brasília. Temos uma reunião, amanhã cedo, da Executiva Nacional do PSDB, com a presença de todos os 27 presidentes de diretórios estaduais. Vamos fazer uma análise, estado por estado, da situação já muito avançada das alianças. Eu diria que 80% dos estados brasileiros as alianças estão encaminhadas de forma extremamente positiva. Além das nossas melhores expectativas, nenhum partido político conseguiu até este momento uma construção tão sólida em todos os principais estados brasileiros. Eu quero estar lá amanhã de plantão aguardar a decisão da ministra Rosa Weber, que nós acreditamos, confiamos e esperamos de respeito à Constituição, constitucionalista que CPI quando os requisitos são alcançados. Eles são muito simples: um terço das assinaturas e um fato determinado. O fato determinado é de conhecimento nacional. Por mais que os governistas tentem fazer uma leitura política dessa investigação. A CPI da Petrobras não é uma demanda da oposição. É uma demanda da sociedade brasileira, que a cada dia se surpreende, com novos desencontros e novas denúncias. Até o ex-presidente da Petrobras se manifestou na direção que favorece e torna mais necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito não pré-julga não condena a priori ninguém apenas permite a partir dos instrumentos que tem que as investigações ocorram quando há um fato grave determinado. É isso que ocorre na CPI da Petrobras.

Base governista

Olha base já está atuando fortemente para evitar a instalação da CPI. Mas o limite aceitável é o momento de convencimento para a não obtenção das assinaturas. Obtidas as assinaturas, não se pode violentar a Constituição, não se pode extirpar do congresso uma das suas atribuições, uma das suas prerrogativas mais valiosas: fiscalizar o Poder Executivo. Os parlamentos existem no mundo democrático para votar o Orçamento e fiscalizar o Poder Executivo. Com essa decisão do presidente Renan Calheiros, absolutamente equivocada e gravemente equivocada, nós estamos não apenas impedindo, se prevalecer essa decisão, investigações em relação à Petrobras, mas que daqui por diante neste e em futuros governos, não haverá mais espaço para que o Legislativo investigue, por uma simples razão: basta que depois de alcançado o número regimental de um terço, basta por uma minoria eventual em qualquer uma das Casas do Parlamento, basta que a maioria introduz dez, quinze, por que não cem novos temas, aí se investiga o que a maioria quer. CPI é instrumento da minoria. Por isso espero que a demanda da CPI se instale. Espero animado. Existem outras demandas, não há problema alguma. Eu, inclusive, terei o prazer de dar a minha assinatura.

Brasil 247

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Ladeira abaixo: Aécio lamenta a má administração da Petrobrás


Blog Drops Misto


Fonte: Folha de S.Paulo - 04/02/2013 - Coluna de Aécio Neves Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/92179-ladeira-abaixo.shtml

Ladeira abaixo

Aécio Neves 

Além do aumento do preço da gasolina, anunciado pelo governo federal, a Petrobras voltou a entrar em evidência, semana passada, ao perder o posto de maior empresa da América Latina.

O jornal "Financial Times", um dos mais respeitados no mundo na área financeira, colocou a colombiana Ecopetrol no topo do ranking das empresas de maior valor de mercado. As ações da Petrobras perderam 45% do valor ao longo dos últimos três anos, de acordo com a publicação britânica.

No decorrer de 2012, com perplexidade, o Brasil foi tomando conhecimento da existência das graves dificuldades na gestão da estatal, com aumento das importações, problemas de caixa, desvalorização de seus papéis no mercado, dentre outros. Houve uma troca brusca no comando da empresa, para tentar colocá-la nos trilhos novamente.

Há um estudo recente que traz uma síntese digna de nota sobre os males capazes de corroer a vida de uma companhia pública. Intitulado "Gestão Estatal: Despolitização e Meritocracia", o trabalho foi realizado pelo Instituto Acende Brasil para o setor elétrico, mas suas conclusões são válidas para a Petrobras e outras estatais mal gerenciadas, de uma maneira geral.

Dentre os entraves descritos na literatura econômica tratados no estudo, destaca-se a administração inepta: os dirigentes são nomeados pela sua lealdade aos governantes, desconsiderando-se as qualificações requeridas para o cargo.

As empresas sofrem também com o uso político que se faz delas. A falta de disciplina orçamentária pesa muito. Por terem como acionista majoritário o governo, muitas estatais vivem na expectativa de que eventuais deficits serão necessariamente cobertos por aportes oficiais. O processo decisório burocrático, típico da má administração pública, acaba sendo a cultura dominante, prejudicando a agilidade necessária.

O estudo cita uma estratégia para se bloquear o uso político das estatais, com uma "blindagem" contra as pressões externas. São medidas como recrutamento profissional e competitivo de diretores, uso de indicadores e metas, transparência nos resultados, prestação periódica de contas e aplicação de incentivos e penalidades por desempenho.

O governo federal está na contramão desses preceitos que poderiam oxigenar -e muito- a economia brasileira. De um lado, ocuparam-se as estatais existentes como se patrimônio do PT fossem. De outro, aumenta-se o número delas -levantamento divulgado ano passado mostra que o PT criou mais estatais que todos os governos pós-militares.

Parafraseando um dilema de outrora, a saúva do aparelhamento partidário pode acabar com o Brasil.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Aécio denuncia a politização e decorrente prejuízo da Petrobras




Fonte:  Folha de S.Paulo - 17/09/2012 - Coluna de Aécio Neves 

Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/66680-de-volta-a-petrobras.shtml

De volta à Petrobras

Aécio Neves

O Senado ouviu da presidente da Petrobras esclarecimentos sobre os abalos que a companhia vem sofrendo, por uma progressiva desconfiança em relação à sua governança corporativa.

 Graça Foster teve que se haver com a herança recebida -o uso político/partidário da empresa, a realização de operações ruinosas e o intervencionismo da política econômica em desfavor da rentabilidade da produção, compra e venda de combustíveis.

 A companhia perdeu cerca de 50% de seu valor em Bolsas, desde 2008; a estagnação da produção está em torno de 2 milhões de barris/dia desde 2009, com mais perspectiva de queda no ano. No segundo trimestre, registrou-se um prejuízo de R$ 1,34 bilhão, o terceiro de toda a sua história.

 Isso sem falar no malogro do programa de refinarias. A Abreu e Lima, em Pernambuco, por exemplo, acumula atrasos monumentais e um salto de dez vezes no seu orçamento original, de R$ 2,3 bilhões para R$ 20,1 bilhões.

 Nas explicações da presidente, chamou a atenção o fato de que se a PDVSA, a companhia venezuelana de petróleo, não confirmar a tão prometida participação em 40% do negócio, o fiasco será ainda maior, já que parte de sua planta foi desenvolvida para refinar o tipo de petróleo pesado produzido na Venezuela, e não no Brasil. Pelo menos ela reconheceu que é uma lição a ser aprendida, para que não se repita.

 Tão ou mais importante do que os prejuízos da Petrobras é o regime de ineficiência na companhia. Entre 2002 e 2011, o número de empregados cresceu 75%, e o de terceirizados, 171%, enquanto a produção de petróleo e gás avançou só 45%. Entre as cinco maiores do mundo, a Petrobras é a que possui a menor relação produção/número de funcionários -32 barris equivalentes de petróleo por dia (bep/d) por funcionário. Tal relação vem piorando ao longo do tempo -era de 39 bep/d por funcionário em 2002.

 Tudo isso ocorre enquanto se sinaliza para o risco de paralisia no setor de exploração no Brasil. As áreas de prospecção estão minguando. Desde 2009 está suspensa a 11ª rodada de licitação, afetando os blocos fora da área do pré-sal.

 Hoje, duvida-se que a Petrobrás possa arcar com as necessidades futuras de investimentos, inclusive no pré-sal, onde responde por 30% de cada contrato. O governo culpa o Congresso pela paralisia, em função da questão da distribuição dos royalties, como se ele não tivesse ali base que tudo aprova e referenda.

 Qualquer definição terá custos políticos e o governo só trabalha em função do calendário eleitoral. O estilo estatizante, intervencionista e populista de governar traz em sua raiz o conflito entre a necessidade e a conveniência, com sistemática prevalência do último sobre os interesses do país.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.
http://dropsmisto.com