Aécio sobre à tribuna para criticar projeto que derruba meta fiscal (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
Aécio diz que irá ao STF caso projeto sobre meta fiscal seja aprovado
Congresso está reunido para tentar votar projeto enviado pelo Executivo.
Texto libera o governo de economizar para pagar juros da dívida.
Priscilla Mendes e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
Congresso está reunido para tentar votar projeto enviado pelo Executivo.
Texto libera o governo de economizar para pagar juros da dívida.
Priscilla Mendes e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (25) que, caso seja aprovado o projeto que autoriza o governo federal a descumprir a meta fiscal de 2014, seu partido ingressará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Esse instrumento, que passa por análise dos ministros da alta Corte, tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela contraria a Constituição Federal.
Aécio fez a declaração durante sessão do Congresso Nacional que analisa 38 vetos presidenciais e outros quatro projetos de lei que trancam a pauta. Os 42 itens precisam ser votados para que os parlamentares possam dar início à apreciação do texto que autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
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“Na condição de presidente nacional do PSDB, quero anunciar que, se for perpetrada mais essa violência pelo Congresso Nacional, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para não permitir que essa irresponsabilidade seja premiada”, declarou Aécio Neves na tribuna da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei já é alvo de um mandado de segurança no Supremo, apresentado mais cedo pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB), que pede a interrupção da tramitação da proposta. Na ação, Sampaio argumenta que a derrubada da meta de superávit primário contraria o Plano Plurianual (PPA), lei aprovada em 2011 com o planejamento de receitas e despesas para o período de 2012 a 2015.
Votação em cédula de papel
Na sessão do Congresso nesta terça, oposicionistas pediram votação nominal no painel eletrônico dos itens que trancam a pauta a fim de alongar a sessão do Congresso Nacional e adiar ao máximo a aprovação do projeto sobre meta fiscal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou, porém, que a apreciação dos 42 itens será feita em cédula de papel, o que trará agilidade à votação.
O senador Aécio Neves disse que há “açodamento” no governo e acusou a presidente Dilma Rousseff de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todo esse açodamento tem um único objetivo que deve ficar absolutamente claro: anistiar a senhora presidente da República do crime de responsabilidade que ela cometeu e livrá-la das sanções estabelecidas na lei por essa Casa”
O descumprimento da meta de superávit, para Aécio, provocará “efeitos” para a população brasileira, como rebaixamento do rating do Brasil pelas agências internacionais de risco, queda do investimento e aumento do desemprego. “Se aceitarmos que, no momento em que não se consegue cumprir a lei, basta utilizar sua maioria (base governista) para mudar a lei, estaremos dando um passo para trás”, disse o tucano.
Renan Calheiros saiu em sua defesa ao dizer que atua com “isenção” frente ao Congresso. “Tenho orgulho muito grande da isenção com que sempre conduzi o Congresso Nacional, que é exatamente igual à isenção que ele (Aécio Neves) demonstrou quando conduziu a Câmara dos Deputados”, disse. “Mas quer queira quer não, a maioria sempre vai se manifestar”.
Aécio fez a declaração durante sessão do Congresso Nacional que analisa 38 vetos presidenciais e outros quatro projetos de lei que trancam a pauta. Os 42 itens precisam ser votados para que os parlamentares possam dar início à apreciação do texto que autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
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“Na condição de presidente nacional do PSDB, quero anunciar que, se for perpetrada mais essa violência pelo Congresso Nacional, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para não permitir que essa irresponsabilidade seja premiada”, declarou Aécio Neves na tribuna da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei já é alvo de um mandado de segurança no Supremo, apresentado mais cedo pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB), que pede a interrupção da tramitação da proposta. Na ação, Sampaio argumenta que a derrubada da meta de superávit primário contraria o Plano Plurianual (PPA), lei aprovada em 2011 com o planejamento de receitas e despesas para o período de 2012 a 2015.
Votação em cédula de papel
Na sessão do Congresso nesta terça, oposicionistas pediram votação nominal no painel eletrônico dos itens que trancam a pauta a fim de alongar a sessão do Congresso Nacional e adiar ao máximo a aprovação do projeto sobre meta fiscal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou, porém, que a apreciação dos 42 itens será feita em cédula de papel, o que trará agilidade à votação.
O senador Aécio Neves disse que há “açodamento” no governo e acusou a presidente Dilma Rousseff de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todo esse açodamento tem um único objetivo que deve ficar absolutamente claro: anistiar a senhora presidente da República do crime de responsabilidade que ela cometeu e livrá-la das sanções estabelecidas na lei por essa Casa”
O descumprimento da meta de superávit, para Aécio, provocará “efeitos” para a população brasileira, como rebaixamento do rating do Brasil pelas agências internacionais de risco, queda do investimento e aumento do desemprego. “Se aceitarmos que, no momento em que não se consegue cumprir a lei, basta utilizar sua maioria (base governista) para mudar a lei, estaremos dando um passo para trás”, disse o tucano.
Renan Calheiros saiu em sua defesa ao dizer que atua com “isenção” frente ao Congresso. “Tenho orgulho muito grande da isenção com que sempre conduzi o Congresso Nacional, que é exatamente igual à isenção que ele (Aécio Neves) demonstrou quando conduziu a Câmara dos Deputados”, disse. “Mas quer queira quer não, a maioria sempre vai se manifestar”.
Fonte O Globo
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