Em novo artigo, Aécio fala sobre a crise de responsabilidade do governo Dilma

Fonte: Valor Econômico - 19/12/2013 - Artigo de Aécio Neves Link para assinantes: http://www.valor.com.br/brasil/3376034/crise-de-responsabilidade

Crise de responsabilidade


Por Aécio Neves




A crise fiscal que se abate sobre o país tem um sem número de explicações convincentes. Mas uma delas é capital: o governo gasta muito e gasta mal.

Como os fatos são coisas teimosas e não mentem, o discurso da austeridade ficou no papel e em nada sequer tangencia a realidade. Nos dois últimos anos, houve queda de 50% do superávit primário, sem que isso tenha elevado o necessário investimento público.

O centro do problema é que o governo planejou o gasto projetando uma economia que cresceria 4,5% ao ano, quando o ritmo de crescimento do PIB será menos da metade, algo em torno de 2% ao ano. Assim, prevaleceu a aritmética simples: o gasto não coube no PIB e o governo Dilma será o recordista em crescimento do gasto não financeiro (% do PIB) desde o início do regime de metas, em 1999.

Seja qual for o próximo presidente do Brasil, ele terá que se haver com distorções importantes neste campo.

O atual cenário não permitirá ignorar a necessidade de um ajuste, que, no entanto, não precisa ser draconiano e nem tampouco impactar negativamente as políticas sociais, como muitos temem. Planejado com competência, é possível fazê-lo gradualmente, ampliando o gasto social ao mesmo tempo em que se reduz o seu peso no PIB.

Para isso é preciso pensar no curto e no médio prazo. No curto prazo, o desafio é garantir um superávit primário entre 2% e 2,5% do produto. Um choque de confiança de um novo governo comprometido com uma agenda de simplificação tributária, estímulo à meritocracia, Banco Central sem amarras para trazer a inflação para o centro da meta, redução dos empréstimos do Tesouro para bancos públicos, subsídios a quem não precisa deles e redução do peso e do gigantismo da máquina pública facilitariam o processo de recuperação da credibilidade e do crescimento, com ganhos positivos na arrecadação.

Essas medidas precisariam ser complementadas com uma agenda fiscal de longo prazo, a ser discutida com o Congresso e a sociedade. A grande questão é definir a velocidade do crescimento das despesas, inclusive do gasto social, não apenas no próximo governo, mas ao longo da próxima década. O desafio é manter o gasto social crescendo, levando em conta o crescimento do PIB.

Nesta perspectiva, o ajuste de longo prazo não significa corte de gastos, mas sim controle do crescimento dos mesmos. Evidentemente essa tarefa será mais fácil em um país que cresce a 4% ao ano do que em um cenário como o atual.

O outro desafio que se impõe é melhorar a qualidade do gasto e não simplesmente aumentá-lo como porcentagem do PIB, debate evitado pelo atual governo.

Lembro que em 2005, quando o então ministro da Fazenda propôs uma agenda fiscal para zerar o déficit nominal em dez anos, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff foi veementemente contra. Naquele momento, o Brasil perdeu a chance de fazer o ajuste necessário, livrando o país da atual encruzilhada fiscal.

Sem coragem para fazer o que precisa ser feito, e em ano eleitoral, a alternativa que resta ao governismo é aumentar ainda mais uma das maiores cargas tributárias do planeta ou fazer equivocadamente o que se faz agora - reduzir o resultado primário para tentar fechar a conta à fórceps.

Um governo responsável precisa priorizar gastos, relacionando-os diretamente com as demandas da população, especialmente na segurança, saúde, educação e transferência de renda, e não simplesmente aumentá-los sem resolutividade. Esse tipo de postura atende a uma agenda política de retorno a curto prazo, mas pode quebrar o país no longo prazo.

Conhecemos bem a fórmula do compromisso social com a governança responsável. Graças a ela definimos as fontes de recursos para saúde e educação, iniciamos os programas nacionais de transferência de renda e extirpamos da paisagem social o maior dos impostos regressivos que é a inflação elevada.

A grande diferença é que fizemos a expansão do gasto social ao mesmo tempo em que aumentamos a responsabilidade fiscal, inclusive com mudanças estruturais como foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, e o plano de ajuste fiscal dos Estados e municípios.

Chegou a hora de priorizar programas eficientes, de medir seus resultados no combate à pobreza e promover igualdade de oportunidades.

Desde já é nosso compromisso imprimir total transparência sobre o custo e os benefícios de cada uma das políticas públicas; com o corte de subsídios que o governo dá hoje para ricos, via BNDES, e com um inovador aprimoramento dos gastos sociais, preservando e ampliando os programas que reduzem a desigualdade e a pobreza.

O governo tem colocado em grave risco a estabilidade econômica, agora dependente do que acontecerá no resto do mundo e do controle artificial da inflação com o congelamento dos preços administrados.

Aécio Neves é senador por Minas Gerais e presidente do PSDB

O Valor convidou os três pré-candidatos às eleições presidenciais do próximo ano a escrever sobre os cenários para 2014. Infelizmente, o artigo da presidente Dilma Rousseff não foi enviado ao jornal a tempo para sua publicação nesta edição.