Provisórias em demasia
Foi louvável, e até mesmo surpreendente, o relativo consenso alcançado por congressistas da oposição e da situação em apoio à proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que busca impor limites ao abuso de medidas provisórias por parte do Executivo
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O acordo redigido pelo senador mineiro propõe correções a desvios que há décadas permitem ao Executivo manietar o Congresso e usurpar funções legislativas
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Por temer o legítimo freio (ou contrapeso) a seu poder implícito na providência, o governo busca barrar a iniciativa. Uma solução alternativa, surgida no Senado, é a de conferir às Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e daquela Casa a função de filtro que seria exercida pela comissão ora proposta por Aécio Neves.
Folha de São Paulo
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