Aécio Neves: "A MP deve ser exceção, não regra"
Nova polêmica envolvendo medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal, dessa vez a MP 527 que estabelece sigilo sobre as obras da Copa do Mundo, fortaleceu o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, que altera a tramitação no Congresso das MPs.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria, defende que um novo acordo seja celebrado no Senado para assegurar regras mais rígidas para as MPs, evitando o uso abusivo deste recurso pelo governo.
"A MP deve ser exceção, não regra. Todos os órgãos do governo quando querem promover alguma alteração que necessite de lei, agora pedem a edição de uma MP. É um desrespeito ao Parlamento, uma usurpação ao trabalho de legislar que foi nos delegado nas urnas pela população brasileira", defendeu Aécio durante as negociações na CCJ.
Na nova MP aprovada com o voto de 272 deputados da base de apoio, o governo federal voltou a usar o recurso de tratar de temas diferentes numa mesma medida.
O artigo que permitirá manter sob sigilo dados e informações sobre as licitações e os gastos com as obras da Copa foi incluído numa MP que tratava originalmente da criação de uma secretaria de aviação civil.
Nova polêmica envolvendo medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal, dessa vez a MP 527 que estabelece sigilo sobre as obras da Copa do Mundo, fortaleceu o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, que altera a tramitação no Congresso das MPs.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria, defende que um novo acordo seja celebrado no Senado para assegurar regras mais rígidas para as MPs, evitando o uso abusivo deste recurso pelo governo.
"A MP deve ser exceção, não regra. Todos os órgãos do governo quando querem promover alguma alteração que necessite de lei, agora pedem a edição de uma MP. É um desrespeito ao Parlamento, uma usurpação ao trabalho de legislar que foi nos delegado nas urnas pela população brasileira", defendeu Aécio durante as negociações na CCJ.
Na nova MP aprovada com o voto de 272 deputados da base de apoio, o governo federal voltou a usar o recurso de tratar de temas diferentes numa mesma medida.
O artigo que permitirá manter sob sigilo dados e informações sobre as licitações e os gastos com as obras da Copa foi incluído numa MP que tratava originalmente da criação de uma secretaria de aviação civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário