Aécio Neves propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias

Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) do presidente do Senado, José Sarney, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
A iniciativa de Sarney dá 55 dias ao Senado e 55 dias à Câmara para examinar as MPs enviadas pelo governo. Aécio Neves, que participa na manhã desta quarta-feira da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe que sejam dados 60 dias à Câmara e 50 dias ao Senado.
Ele alega que a Câmara é uma Casa com maior número de integrantes, o que torna necessário o alongamento desse prazo.
A proposta de Sarney extingue o instituto da comissão mista, hoje criada para examinar cada MP. Aécio Neves deseja criar uma comissão mista permanente para julgar a admissibilidade de toda medida provisória. Só depois de julgada admissível é que a MP passaria a valer, explicou ele.
O Globo