Brasília (16) - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 526 / 2011, que autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões. O governo poderá fazer o repasse por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Na primeira emenda , Aécio define o Orçamento da União como fonte dos recursos para fazer jus ao subsídio que o financiamento gera, já que a taxa de financiamento é menor do que a praticada nos financiamentos do Tesouro Nacional.
"Nessa MP existe uma diferença de 5,42% em ônus para o Tesouro Nacional, para cada real emprestado ao BNDES. É necessário trazer para o orçamento federal este custo fiscal para não ficar implícito nesta operação", argumentou.
Aécio também citou em sua justificativa que, desde 2008, o Tesouro Nacional já emprestou ao BNDES um total de R$ 230 bilhões, a serem acrescidos dos presentes R$ 55 bilhões. "Trata-se de um volume de despesa fiscal, estimado em R$ 15,4 bilhões, que se encontra absolutamente fora do controle orçamentário", destacou.
A segunda emenda do tucano quer garantir que se houver prorrogação do programa , ela não seja feita apenas por ato do Poder Executivo , mas conte com a participação do Congresso. "É mais uma tentativa de excluir o Congresso Nacional do debate político e da avaliação técnica do crescimento econômico para o Brasil", disse.
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