Aécio : "O apoio ao Governo foi a violação à Constituição"

A oposição pretende propor, até amanhã, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a correção do mínimo por decreto, até 2015, conforme prevê a proposta, aprovada na Câmara e no Senado, que elevou o salário para R$ 545.

A ação, que está sendo articulada pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire, terá o apoio do PSDB, do DEM e do PV. A oposição aguardava apenas a presidente Dilma Rousseff sancionar a nova lei, o que ocorreu na última sexta-feira.

“Já conversei com os presidentes e líderes dos partidos e obtive ótima recepção. Essa não é uma questão de oposição ou governo, direita ou esquerda. Todos que defendem a Constituição estarão unidos”, afirmou Roberto Freire.

Os oposicionistas argumentam que a Constituição diz que os reajustes devem ser feitos por meio de leis, que são aprovadas pelo Congresso. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo não se preocupa com os rumos da contestação oposicionista no STF.
“A Casa Civil tem um parecer sobre isso mostrando a constitucionalidade do projeto. O governo tem total segurança sobre o assunto”, garantiu o líder.

“Violação”. O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) contesta a posição do Planalto. “Para demonstrar apoio ao governo, o preço a ser pago é a violação à Constituição? Pois isso é que está em jogo”, criticou o tucano.