O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu nessa terça-feira, dia 22, em Brasília, o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais). Na avaliação do senador, o atual modelo tem provocado uma distorção da representação eleitoral quando, em razão das alianças entre os partidos, um candidato que obtém grande número de votos, o chamado \"puxador de votos\", elege a si mesmo mas também candidatos de outras legendas, que, entretanto, não têm votação representativa.
Para por fim a essa distorção, o senador Aécio Neves disse que proporá o modelo misto como uma forma de garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e os partidos fortalecidos. A Comissão de Reforma Política do Senado Federal tomou posse nesta terça-feira, iniciando os trabalhos para reordenar o sistema político-eleitoral brasileiro.
"Esse (voto proporcional) é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou. Em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados", explicou o senador em entrevista.
Pelo modelo que tem sido chamado de "distritão misto" cada partido apresenta aos eleitores um número de candidatos equivalente às vagas existentes para seu Estado - transformado em um único distrito eleitoral - o chamado distritão - e também uma lista fechada com outros candidatos. Vencem os candidatos que obtiverem mais votos (voto majoritário) e também aqueles que estiverem nos primeiros lugares das listas mais votadas. Para o senador, isso permitiria que, o voto do eleitor seja respeitado e os partidos fortalecidos.
Ainda de acordo com Aécio Neves, com esse sistema, o Congresso passaria a contar, além daqueles que têm um contado direto com cada região ou Estado, com representantes de segmentos de pensamento e de entidades e grandes debatedores.
"Há um sentimento crescente pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, surge a ideia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito. Um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele Estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária.", afirmou.
Aécio Neves defendeu também que o prazo de 45 dias para que a comissão apresente sua conclusão seja respeitado.
"O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo.", disse.
Na sessão de instalação da Comissão de Reforma Política, a mesa diretora foi formada, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Membros da comissão
Além do senador Aécio Neves, fazem parte da comissão o senador Francisco Dornelles, presidente da mesma, e os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Demóstenes Torres , Roberto Requião , Luiz Henrique , Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares , Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.
Salário Mínimo
O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. O senador mineiro afirmou que isso seria um desrespeito ao que determina a Constituição Federal.
"Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco", denunciou.
Para Aécio Neves, essa será a principal discussão amanhã, quando o Senado vota o aumento do salário mínimo. Ele frisou que o PSDB irá votar a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 600, mas lembra que, sendo minoria, o partido sabe que não deverá vencer e por isso deverá apoiar a proposta de R$ 560, caso a proposta original seja de fato rejeitada.
"Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa: o governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste.", concluiu, informando que, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário