Aécio Neves critica intervenção do governo federal no setor elétrico
Por Raquel Ulhôa | Valor
BRASÍLIA -
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou hoje, da tribuna do Senado, que a presidente Dilma Rousseff está fazendo uma “profunda intervenção no setor elétrico a pretexto da diminuição do custo da conta de luz” e considerou “um risco, uma imprudência, um desatino” querer reduzir o preço da energia “à custa da insolvência do setor”.
Aécio apontou “risco da judicialização” e “gravíssima instabilidade no setor”, em consequência da medida provisória que dá prazo até esta terça-feira para que as empresas façam a opção pela renovação antecipada, em troca da redução de preço.
Para o senador, marcar a data final para assinatura dos contratos antes da aprovação da MP, sem conhecer o texto final, “é uma usurpação” por parte do governo, de uma responsabilidade constitucional do Congresso.
“Mais uma vez, sem diálogo, sem dividir as preocupações com os Estados responsáveis por várias das companhias que mais vêm investindo, seja em geração, em transmissão ou em distribuição, sem qualquer diálogo, sem compartilhar preocupações, o governo federal, na verdade, a pretexto da diminuição do custo da conta de luz, faz uma profunda intervenção no setor elétrico”, disse.
Para ele, está havendo “autoritarismo” e “açodamento” do governo, que quer aprovar a MP com “rolo compressor”, o que considerou “desconsideração” para com as prerrogativas do Congresso.
Aécio criticou o fato de o anúncio da medida ter sido feito às vésperas das eleições municipais e disse que o PT, nos últimos dez anos, não se preocupou em reduzir os impostos federais que oneram a conta de luz dos brasileiros.
Um dia após ser lançado candidato do PSDB a presidente da República pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador apontou sugestões - algumas adotadas por governadores do seu Estado, segundo ele -, para redução do preço da energia.
“Se o governo federal viesse no caminho dos Estados governados pelo PSDB e por outros partidos, porque essas isenções não são exclusividade do PSDB – elas ocorrem de forma diferenciada em vários Estados brasileiros –, se viesse no mesmo caminho, por exemplo, retirando a cobrança de PIS/Cofins sobre a conta de luz, a economia seria de alguma coisa em torno de 5%. Se, por exemplo, buscasse cancelar pelo menos metade, 50%, da taxa de fiscalização da Aneel, que é cobrada e não é repassada à Aneel – ela fica no Tesouro para a construção do superávit primário do País –, se houvesse, portanto, a supressão desse encargo, por si só nós teríamos aí, talvez, mais 1% de redução na conta de luz.”
Citou, ainda, como outros caminhos para reduzir o custo da energia, a diminuição dos encargos do Programa de Eficiência Energética ou do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento. “Esses são caminhos naturais e claros para quem quer, efetivamente, fazer um esforço para diminuir a incidência de impostos na conta de luz”, disse o senador.
Segundo ele, se o governo quiser, de fato, diminuir a conta de luz, deveria “cortar na própria carne, não agindo como faz costumeiramente com o chapéu alheio, quando dá medidas de incentivo de IPI ou de Imposto de Renda a determinados setores da economia, punindo Municípios e Estados”.
Ex-governador de Minas Gerais, Aécio afirmou que o Estado é o que proporciona às famílias de mais baixa renda a maior das isenções, onde os moradores que consomem até 90 megawatts de energia são isentos do pagamento de ICMS na conta de luz. “Isso significa que metade das famílias mineiras, há cerca de dez anos ou mais, já não pagam absolutamente nenhum imposto estadual incidente sobre a conta de luz, restando cerca de outros dez ou doze encargos federais a agravar o preço dessa conta”.
Para Aécio, está havendo descumprimento de contrato no caso de empresas que teriam direito a uma renovação automática não onerosa pelos próximos 20 anos. É o caso das três usinas da Cemig, que decidiram não aderir à medida. “Isso [o descumprimento do contrato] afeta não apenas a credibilidade do setor energético, mas também já se reflete como uma recomendação negativa das principais agências de crédito em relação à aquisição de papéis de outros setores, como o setor petrolífero, dada exatamente a incerteza que passa a pairar em relação ao não cumprimento de contratos assinados.”
(Raquel Ulhôa | Valor)
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