Aécio Neves propôe projeto que facilita doação de órgãos

                                                

Projeto de Aécio Neves torna obrigatório toda pessoa informar na Carteira de Identidade ou na Carteira Nacional de Habilitação a opção sobre doação de órgãos e de tecidos após a morte. A proposta prevê que o doador, ou não doador, tenha em seus documentos pessoais sua opção gravada de forma indelével e inviolável.

O projeto de Aécio não altera a exigência da lei atual (Lei nº 9.434/1997) que estabelece que a doação só deve ser concluída com o consentimento final da família e após autorização de uma equipe médica especializada da Central Nacional de Transplantes.

“É legítimo que toda pessoa possa manifestar em vida sobre sua opção de ser um doador de órgãos. A legislação atual delega para a família essa decisão, muitas vezes tomada em momentos de forte emoção e de difíceis condições de escolha. O objetivo do projeto é fazer com que prevaleça a vontade da pessoa, respeitadas também todas as garantias médicas e jurídicas já estabelecidas na legislação em vigor”, afirma o deputado