1 - Hoje, o RRF propõe correção da dívida com IPCA mais 4%.
Nova Proposta:
IPCA mais 2% (Juros) nos próximos 10 anos. A partir daí reajuste apenas pelo IPCA.
2 - Da forma como está definido hoje, o RRF propõe o prazo de duração do ajuste (RRF) de 9 anos e 30 anos o prazo de pagamento.
Nova Proposta:
Prazo de pagamento 50 anos. Assim se achata a curva do fluxo de pagamentos, promovendo um alongamento do perfil da dívida.
3 - Limite atual de comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado para pagamento das parcelas da dívida é em torno de 13%.
Nova Proposta:
Adoção do limite de 8% da RCL para pagamento das parcelas da dívida.
4 - Propostas já apresentadas até aqui sugerem que as estatais mineiras sejam privatizadas ou federalizadas.
Nova Proposta: Estatais entrariam apenas como garantia do cumprimento do contrato.
5 - Esta nova proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização.
6 - Defendemos que o Governo de Minas Gerais assuma o compromisso de fazer um CHOQUE DE GESTÃO para cortar despesas, combater desperdícios e racionalizar custos, principalmente com uso de ferramentas digitais de gestão
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