Aécio critica veto de Dilma à lei do FPE que beneficiaria estados e municípios
Fonte: PSDB Nacional
Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta quinta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas pelo governo federal e União comprometessem a receita repassada aos estados e municípios.
O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de junho e estabelece novas regras para o rateio do FPE.
Aécio lembra que o veto ocorre uma semana após a presidente receber chefes do executivo de vários municípios brasileiros, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
Para o senador, Dilma deu mais uma prova de descompromisso com a Federação. “Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento”, lamentou o senador em seu perfil no Facebook.
Criado para diminuir as desigualdades regionais, os novos critérios de distribuição do FPE levam em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado, de forma a garantir que a distribuição de renda seja mais proporcional.
“É lamentável que, mais uma vez, a presidente vire as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações do governo do PT”, completou.
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