A Frente
Parlamentar da Adoção apresenta, nesta terça-feira (20/12), três projetos
de lei visando a estimular a adoção no Brasil e fortalecer entidades que atendam
e protejam crianças e adolescentes. Os projetos serão apresentados na Câmara
dos Deputados e no Senado. Na mesma data, será lançado o site da Frente
Parlamentar.
O primeiro
projeto garante 120 dias de licença-maternidade à mãe adotiva, independente da
idade da criança ou jovem. Atualmente, os 120 dias de licença são concedidos
apenas para quem adota crianças de até um ano. Mães de crianças adotadas entre
um e quatro anos têm direito a 60 dias e de 30 dias entre cinco e oito anos. Ao
adotar crianças a partir de nove anos, a mãe não tem direito à
licença-maternidade.
O projeto
também concede 120 dias de licença ao pai que adotar sozinho uma criança ou
jovem. Atualmente é prevista a concessão de apenas cinco dias a pais por meio
de licença-paternidade.
Outro projeto
permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às
entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional
a crianças e adolescentes. As doações dedutíveis poderão ser de até 2% do lucro
operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução.
Um terceiro
projeto propõe que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e
adolescentes possam apresentar ação civil pública. A ação civil pública é um
instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de
seus segmentos.
Frente
A Frente
Parlamentar da Adoção foi lançada em maio deste ano com o objetivo de discutir
políticas públicas e mobilizar a sociedade em favor da adoção e da convivência
familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Os senadores Aécio Neves e
Lindbergh Farias e os deputados Gabriel Chalita, Alessandro Molon e Reguffe são
seus fundadores.
Lançamento do
site da Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de
Adoção e da Convivência Familiar e Comunitária
Data: 20 de dezembro de 2011
Horário: 16 horas
Local: Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, Brasília –
DF
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