O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa, nesta terça-feira, dia 18, de audiência pública para discutir mudanças na Compensação Financeira sobre a Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties do minério. A audiência será realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Foram convidados para o debate o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Pará, Simão Jatene; de Goiás, Marconi Perillo, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, além do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares.
Também foram convidados o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, o diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), prefeito Anderson Cabido.
Royalties
Projeto de lei do senador Aécio Neves prevê a correção nos valores referentes à CFEM para ressarcimento dos Estados e municípios que sofrem os impactos da atividade de exploração mineral. A proposta defende estender para os estados e municípios mineradores o tratamento fiscal já praticado na exploração de petróleo, com a criação também de um fundo especial sobre grandes jazidas. Os royalties minerais são hoje 20 vezes inferiores aos valores pagos na extração de petróleo.
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